Afinal, qual é o 5° dia útil do mês ?

Todo mundo sabe que dias úteis são todos os dias da semana com exceção de domingos e feriados (nacionais e municipais). Mas quando envolve pagamento de salário, muita gente fica com dúvidas sobre qual é o 5º dia útil do mês.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente o seu art. 459, diz que o pagamento mensal do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (algumas empresas optam por efetuar o pagamento de forma antecipada, no último dia útil do mês vencido por exemplo). Entretanto, para efeitos da contagem da data, deve-se incluir os sábados, excluindo-se apenas domingos e feriados, o que faz com que algumas empresas se confundam no momento de realizar a contagem.

Mas, no geral as empresas costumam pagar seus funcionários no 5° dia útil. Então é fundamental que você gestor, saiba qual é o 5º dia útil do mês e todas as responsabilidade que isso acarreta para sua empresa.

Para ficar por dentro do assunto, continue com a leitura do artigo.

Entendendo melhor sobre o 5º dia útil

Como já foi dito antes, no geral dias úteis são todos os dias da semana, menos feriados (nacionais e municipais) e domingos. Mas nem todas as empresas trabalham assim.

Alguns sindicatos por exemplo, exigem que o pagamento seja efetuado até o dia 5 de cada mês, independentemente dos dias úteis. Em outros casos, há sindicatos que não contam o sábado como dia útil, alterando toda a forma de contagem.

Por isso, é fundamental que seja verificado se a Convenção Coletiva do Sindicato ao qual a empresa pertence, para saber se existe outros tipos de exigências quanto ao pagamento.

Contagem de dias úteis

Existem duas maneiras de fazer a contagem e descobrir qual é o 5º dia útil do mês:

• Dias úteis líquidos
• Dias úteis a contar de uma data específica

Na opção de contagem com dias úteis líquidos, normalmente são entregues 2 datas: Uma de início e outra de final. A partir daí você pode contabilizar quantos dias úteis existem dentro desse período.

No caso dos dias úteis com 2 datas, é necessária uma data de partida e um número de dias úteis (sendo mais utilizados números inteiros). Após isso, indique uma data futura a partir da data inicial, e conte quantos dias úteis de trabalho foram feitos naquele período.

Dias úteis para o sistema bancário

Bancos não trabalham aos sábados, então, mesmo que a regra jurídica seja para contabilizar esse dia como útil, nenhum pagamento poderá ser feito ou contabilizado nesses termos.

É por isso que contas com vencimentos que caiam aos sábados podem ser pagas no próximo dia útil, sem multas ou pagamentos de taxas.

Dias úteis para o INSS

O INSS, responsável por efetuar pagamentos de milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários, mantém uma lógica de dias úteis um pouco diferente.

Eles normalmente adotam a divulgação de toda a tabela de pagamentos do ano posterior ao final do ano. Essa data pode ocorrer no início do mês ou um pouco depois do próprio 5º dia útil.

Como ocorrem os pagamentos?

Agora, que você já sabe como calcular e descobrir qual é o 5º dia útil do mês, fique atento às formas de pagamento que podem ser oferecidas.

Elas precisam respeitar regras, como:

Apresentar contra cheque, assinado pelo trabalhador, que sendo analfabeto precisa apresentar impressão digital. Se essa opção não for viável, o salário precisará ser entregue a ele, em mãos.

Ser feito através de sistema bancário, com valores à disposição do empregado, até no máximo, 5º dia útil.

Quando o pagamento for em dinheiro, efetuá-lo em dia útil, dentro do horário de expediente ou imediatamente ao final, e em local de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, empresas que não trabalhem aos sábados precisam efetuar o pagamento do salário na sexta, em caso do 5º dia útil cair em um sábado, como garante o Artigo 465 da CLT.

Quando o pagamento ocorrer por meio de cheque:

O horário precisa permitir o desconto do cheque imediatamente

Dias úteis em 2020

Você já sabe que a contagem de dias úteis é feita dentro de um período, com exceção de domingos e feriados e que cada município tem seus próprios calendários, mas para te ajudar de uma maneira geral a descobrir qual é o 5º dia útil do mês, esse artigo trouxe duas oportunidades.

Você pode analisar o calendário da sua cidade, fazer as contas como nós já ensinamos e descobrir. Ou pode descobrir qual é o 5º dia útil do mês através das datas disponibilizadas abaixo.

Não se esqueça de conferir com a sua região e com a situação da sua empresa. Essas informações podem mudar a contagem.

• 5º dia útil de Fevereiro: 7 de Fevereiro, sexta feira.
• 5º dia útil de Março: 6 de Março, sexta feira.
• 5º dia útil de Abril: 7 de Abril, terça feira.
• 5º dia útil de Maio: 7 de Maio, quinta feira.
• 5º dia útil de Junho: 5 de Junho, sexta feira.
• 5º dia útil de Julho: 7 de Julho, terça feira.
• 5º dia útil de Agosto: 7 de Agosto, sexta feira.
• 5º dia útil de Setembro: 7 de Setembro (feriado nacional), segunda feira.
• 5º dia útil de Outubro: 7 de Outubro, quarta feira.
• 5º dia útil de Novembro: 6 de Novembro, sexta feira.
• 5º dia útil de Dezembro: 7 de Dezembro, segunda feira.

Conclusão

O cálculo para descobrir qual é o 5º dia útil do mês, não é complicado. O mais importante, é estar atento aos feriados nacionais, municipais e excluir todos, junto aos domingos.

Também é importante lembrar de pesquisar sobre as exigências dos Sindicatos e sobre as exigências previstas na CLT.

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